O Festival do Solstício pretende celebrar o fenómeno astronómico e pagão que marca e celebra o início do Verão. Esta iniciativa destinada ao público infantil e às famílias tem um caráter lúdico e educativo.

O presente documento visa regulamentar as regras de atribuição dos espaços para exploração no Festival do Solstício de Torre de Moncorvo com a temática – “O Mundo”

• Função Pedagógica e Lúdica;
• Apresentação de artesanato local e nacional;
• Animação da Vila;
• Sensibilizar os jovens e a população em geral para o AMBIENTE e para a sua importância.

Centro Histórico de Torre de Moncorvo
Largo General Claudino e Av. Eng.º Duarte Pacheco.

4.1 Período de funcionamento

Os espaços têm de estar abertos ao público e funcionar em pleno de 21 a 23 de junho de 2019.

4.2 Horário de funcionamento para a exploração de espaços

Artesanato/ Produtos da Terra/ Místicos/ Gastronomia

Dia 21 de junho: 10.00H às 24.00H
Dia 22 de junho: 10.00H às 24.00H
Dia 23 de junho: 10.00H às 17.00H

Animação Noturna – Largo General Claudino
Dia 21 de junho: 19.00H às 02.00H
Dia 22 de junho: 19.00H às 02.00H

4.3. Durante o período de abertura mencionado no número anterior o concessionário é obrigado a manter a concessão em pleno funcionamento.

4.4. O incumprimento do horário pré-estabelecido, assim como o encerramento por motivo injustificado, dão lugar à perda do valor da caução.

4.5. Os horários em que é permitida a passagem de viaturas para cargas e descargas e manutenção dos espaços será o seguinte:

Dia 21 de junho: das 08.00H às 09.30H
Dia 22 de junho: das 08.00H às 09.30H
Dia 23 de junho: das 08.00H às 09.30H

4.6. Horário de montagem e desmontagem dos espaços

4.6.1. Montagem

Dia 19 de junho de 2019 – das 9.00H às 17.00H.

4.6.2. Desmontagem

Dia 24 de junho de 2019 – das 9.00H às 17.00H.

Os mercadores que tenham tendas próprias devem desmontar no dia 23 de junho, a partir das 17.00h

5.1. Organização

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

5.2. Parcerias

1. Associação de Municípios do Baixo Sabor – AMBS;
2. Projeto Arqueológico da Região de Moncorvo – Museu do Ferro & da Região de Moncorvo;
3. Agrupamento de Escolas Dr. Ramiro Salgado de Torre de Moncorvo;
4. Destacamento da GNR/ SEPNA de Torre de Moncorvo;
5. Escola Municipal Sabor Artes;
6. Grupo Alma de Ferro - Teatro;
7. Núcleo Associação Portuguesa Técnicas de Defesa e Combate Urbano de Torre de Moncorvo;
8. Associação de Jovens Universitários de Moncorvo - AJUM
9. Agrupamento 788 do Corpo Nacional de Escutas;
10. Escola de Futebol Dragon Force;

5.3. Contactos

Setor Técnico do Ambiente e Florestal
Rua das Amoreiras n.º 56
5160-258 Torre de Moncorvo
Telefone: (+351) 279 200 220

Correio eletrónico:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

6.1. Inscrição

6.1.1. Montante

Os candidatos selecionados que pretendam exercer a sua atividade estão isentos da taxa de inscrição.

6.2. Caução

6.2.1. Montante

O participante está sujeito ao pagamento de uma caução, no montante de 100,00 Euros, só poderá ser efetuada após o Município de Torre de Moncorvo confirmar a participação.

6.2.2. Forma de Pagamento

A caução tem de ser paga por Numerário ou Cheque.

Para o pagamento em cheque, este não deve estar datado e deverá ser enviado à ordem do Município de Torre de Moncorvo, por correio registado.

6.2.3. Devolução

A caução será devolvida, aos participantes selecionados, no final do evento e de acordo com o horário estipulado para o funcionamento da Feira, junto do Secretariado do Festival do Solstício.

6.2.4. Não Devolução

A Caução não será devolvida, no final do evento caso o participante:

1. a) Não respeite das normas das presentes Regras de Participação;
2. b) Cause danos na estrutura;
3. c) Desrespeite as condições de participação por si indicadas.

6.3. Prazo de Pagamento

Até quinze dias úteis da data fixada para o início do Festival do Solstício, os candidatos selecionados devem proceder ao pagamento da respetiva caução. Findo esse prazo o Município de Torre de Moncorvo reserva-se o direito de excluir o participante no Festival do Solstício e atribuir o seu lugar a outro candidato.

6.3.1. A liquidação da taxa é condição obrigatória para iniciar a montagem da respetiva estrutura no Festival do Solstício.

7.1. Cada concorrente só pode candidatar-se a um (1) espaço.

7.2. Os critérios para a atribuição e distribuição dos espaços a explorar são da inteira responsabilidade da organização (Câmara Municipal de Torre de Moncorvo), não sendo admitida qualquer reclamação relativamente às decisões tomadas.

7.3. A não-aceitação do espaço atribuído implica a perda do valor de caução.

8.1. A inscrição deve ser instruída com os seguintes documentos:

8.1.1. Ficha de candidatura (anexo I);

8.1.2. Declaração de Compromisso (anexo II).

8.2. Não será considerada qualquer ficha de participação que não esteja acompanhada dos documentos exigidos.

8.3 A prestação de falsas declarações pelos candidatos determina a rejeição da respetiva candidatura e a exclusão do candidato

9.1. As propostas de participação devem ser remetidas por correio postal, correio eletrónico ou entregues pessoalmente no Setor Técnico do Ambiente e Florestal de Torre de Moncorvo até ao dia 31 de maio de 2019.

Setor Técnico do Ambiente e Florestal de Torre de Moncorvo
Rua das Amoreiras n.º 56
5160-258 Torre de Moncorvo
Telefone: (+351) 279 200 220

Correio eletrónico:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

9.2. A organização reserva-se o direito de admitir a inscrição de candidatos, após a data referida no número anterior, quando esta for considerada uma clara valorização para o evento.

9.3. Todas as candidaturas serão analisadas, sendo a decisão da organização comunicada por notificação escrita, preferencialmente por correio eletrónico.

9.4. O envio da candidatura não valida a participação.

9.5. A candidatura implica a aceitação integral do constante neste regulamento.

9.6. Para qualquer esclarecimento, os interessados poderão contatar o Setor Técnico do Ambiente e Florestal do Município de Torre de Moncorvo através dos endereços indicados no n.º 1.

Os esclarecimentos, necessários à boa compreensão das presentes Regras de Participação e Funcionamento, deverão ser solicitados, através dos seguintes contatos:

Setor Técnico do Ambiente e Florestal de Torre de Moncorvo
Rua das Amoreiras n.º 56
5160-258 Torre de Moncorvo
Telefone: (+351) 279 200 220

Correio eletrónico:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

11.1. Os participantes têm o dever de decorar os seus espaços que obedecem às seguintes orientações:

11.1.1. Os motivos e materiais utilizados na decoração ambiente devem recriar o tema do Festival do Solstício;

11.1.2. As tendas e as bancas devem apresentar-se de acordo com o festival do solstício e devidamente arrumadas, com um mínimo de 30 minutos de antecedência sobre a hora de abertura da Feira ao público.

11.1.3 Os participantes ficam obrigados a manter os espaços abertos ao público no horário de funcionamento da Feira do Solstício, presente no ponto 4 destas Regras de Participação e Funcionamento.

11.1.4 Por motivo de força maior e na impossibilidade de cumprir o horário estabelecido, os participantes devem, com antecedência, comunicá-lo por escrito à Organização que ponderará sobre as medidas a tomar.

11.1.5 Respeitar as instruções que lhes sejam transmitidas pelos responsáveis da organização.

11.1.6 Retirar todo o seu material do espaço que lhe tenha sido atribuído após o encerramento da Feira. A partir dessa altura, a Feira, não disponibiliza segurança por parte da entidade organizadora.

11.1.7 Os participantes na Feira do Solstício, que no decorrer da mesma sejam causadores de distúrbios no espaço público ou protagonistas em atos que atentem contra a ordem pública, serão automaticamente expulsos e responsabilizados pelos atos que lhe forem imputados.

11.1.8 É da responsabilidade dos participantes, zelar pelos seus produtos e pela sua banca.

11.1.9 Os participantes devem precaver-se com proteções para as suas bancas de modo a prevenir eventuais condições climatéricas adversas. A sua utilização deve ser limitada a casos de necessidade e devem ser retirados logo que as condições alterarem ou após comunicação da organização.

11.1.10 Cada participante é responsável pelos seus bens e pela limpeza e segurança interna dos espaços.

11.1.11 As tendas devem estar devidamente equipadas até às 10 Horas do dia 21 de junho de 2019.

11.1.12 Os participantes nas diferentes categorias só podem vender os produtos que constam na respetiva ficha de candidatura.

11.1.13 Os participantes selecionados não podem ceder a terceiros a sua posição contratual, seja a que título for, sob pena do cedente perder o valor de inscrição e o cessionário ser excluído.

12.1. Atribuição tendas.

12.2. Instalação de pontos de luz.

12.3. Decoração Geral dos Espaços;

12.4. Animação dos Espaços;

12.5. Vigilância dos diversos espaços:

12.6. Limpeza e manutenção do recinto do Festival do Solstício.

Em caso de omissão ou dúvidas emergentes das presentes Regras de Participação e Funcionamento bem como casos excecionais, estes deveram ser analisados e decididos pela organização.

O envio das fichas e respetiva documentação para participação implica a aceitação de todas as cláusulas presentes nestas Regras de Participação e Funcionamento.